Projeto: |
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PL 397 30/06/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-397/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0397-2020 |
Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INSTITUIÇÕES DE "DAYCARE" PARA IDOSOS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ADAPTACAO / ASSISTENCIA AO IDOSO / ASSISTENCIA MEDICA / ATIVIDADE RECREATIVA / AUTONOMIA / CONVENIO / CRECHE DO IDOSO / CRIACAO / CRITERIOS / DOENTE / ESTADA / ESTATUTO DO IDOSO / ESTUDANTE / FAMILIA / FISIOTERAPIA / FUNCIONAMENTO / HORARIO COMERCIAL / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / IDADE / IDOSO / INCAPACIDADE / INCAPACIDADE FISICA / INSTALACOES / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / LAZER / PARCERIA / REQUISITOS / RESPONSAVEL / SETOR PRIVADO / SEXAGENARIO / TRABALHADOR / VULNERABILIDADE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 30/06/2020 | SGP42 | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 02/07/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | PRESID | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | CCJ | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 27/03/2024 | SGP22 | Recebido em 27/03/2024 | Encaminhado em 27/03/2024 | CCJ | Recebido em 02/04/2024 | |
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